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Nos últimos anos, a união estável tem se tornado cada vez mais comum no Brasil, sendo uma alternativa ao tradicional casamento civil. Muitas pessoas têm dúvidas sobre o que caracteriza uma união estável, quais são os direitos dos parceiros e como ela se difere do casamento.
Apesar de serem duas formas de união reconhecidas pelo direito brasileiro, há algumas diferenças importantes entre a união estável e o casamento:
1. Formalização:
- Casamento: Exige uma cerimônia formal e registro em cartório.
- União Estável: Não exige cerimônia formal; pode ser estabelecida por convivência pública e contínua, podendo ser registrada em cartório ou reconhecida judicialmente.
2. Regime de Bens:
- Casamento: O casal escolhe o regime de bens (comunhão parcial, separação total, etc.).
- União Estável: O regime padrão é a comunhão parcial de bens, mas pode ser alterado por contrato formal.
3. Dissolução:
- Casamento: A dissolução é feita por divórcio, que exige processo judicial ou extrajudicial.
- União Estável: A dissolução pode ser feita de forma mais simples, por reconhecimento judicial ou escritura pública.
4. Direitos Sucessórios:
- Casamento: O cônjuge tem direitos garantidos à herança e à meação de bens.
- União Estável: O companheiro também tem direitos sucessórios, mas a formalização da união estável pode ser importante para garantir esses direitos.
5. Implicações Legais:
- Casamento: Proporciona um conjunto de direitos e deveres claros, com mais garantias jurídicas automáticas.
- União Estável: Embora tenha direitos semelhantes, a união estável pode exigir comprovação de convivência para ser reconhecida.
Essas são as diferenças principais em termos de formalização, regime de bens, dissolução, e direitos sucessórios, com a união estável sendo mais flexível e simples, enquanto o casamento tem mais formalidades e implicações jurídicas estruturadas.