A Administração Municipal de Missal está com as inscrições abertas para a seleção de famílias beneficiárias de 20 unidades habitacionais no Loteamento Tuiuti em Vista Alegre no Âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - FNHIS Sub 50. O objetivo é a seleção de famílias em situação de vulnerabilidade social.
As inscrições serão realizadas no período de 09 de junho a 19 de junho de 2026, em dias úteis, das 8h às 11h e das 13h30 às 16h30 no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Rua Nossa Senhora da Conceição, nº 745 Centro, Missal/PR, somente de forma presencial. Mais informações podem ser obtidas pelo fone (45) 99128-3220 ou pelo e-mail: [email protected].
Requisitos
- Ser maior de 18 (dezoito) anos;
- Possuir cadastro atualizado no Cadastro Único;
- Possuir renda familiar mensal bruta de até R$ 2.850,00;
- Residir no Município de Missal/PR há no mínimo 06 (seis) anos;
- Não possuir, imóvel (urbano ou rural), ou qualquer outro bem imóvel;
- Não ter sido beneficiado anteriormente, por programas habitacionais de qualquer esfera governamental ou por programas de regularização fundiária;
- Não possuir restrições cadastrais que impeçam a contratação;
- Comprometer-se a residir no imóvel a ser recebido como domicílio permanente, sendo vedada a transferência, venda, doação, locação ou qualquer outra forma de alienação pelo prazo mínimo estabelecido em contrato, sob pena de devolução do imóvel.
Documentos Necessários
No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar Documento de identificação oficial com foto (RG, CNH ou RNE); CPF; Comprovante de inscrição no CadÚnico emitido até a data da publicação do edital; Certidão de Nascimento ou Casamento (ou Certidão de União Estável, se for o caso); comprovante de residência atual em nome do candidato ou de membro do núcleo familiar (água, luz, contrato de aluguel), emitido há no máximo 30 dias;
Além disso, deve ser apresentada Declaração de tempo de residência no município; Declaração de Não Propriedade de Imóveis; Declaração de Composição e Renda Familiar. Declaração de Não Participação em Outros Programas Habitacionais. Declaração de Ciência e Concordância com as regras do programa. Documentos de Todos os Membros Maiores de 18 Anos do Núcleo Familiar:
Prioridades
Serão reservadas unidades habitacionais para os seguintes grupos prioritários, conforme deliberação da Comissão Municipal de Análise e Seleção de Beneficiários:
a) 10% (02 unidades) para famílias que possuam em seu núcleo familiar pessoa com deficiência.
b) 10% (02 unidades) para famílias que possuam em seu núcleo familiar Mulher/Homem chefe de família e Moradores de prédios públicos e/ou área de risco, assim distribuídas.
c) 5% (01 unidade) para famílias cujo titular seja pessoa idosa, com 60 anos ou mais;
Após o preenchimento das cotas específicas, as demais unidades serão destinadas à demanda geral, observada a ordem de classificação.
Características
As unidades habitacionais terão uma área construída de 53,86 m² (área bruta) / 47,46 m² (área líquida). Composta por dois quartos, sala integrada à cozinha (estar/cozinha), banheiro, lavanderia e varanda.
