A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Itaipulândia analisou e aprovou o projeto da Prefeitura que cria os programas “IPTU Premiado” e “Nota Fiscal Premiada”. A proposta busca incentivar a adimplência dos contribuintes e estimular o hábito de pedir nota fiscal nas compras realizadas no comércio local.
O parecer favorável foi emitido pelo relator vereador André Royer, com apoio dos membros vereadores Nilsinho Barcellos e Claudemir Roth, que entenderam que o projeto atende aos requisitos legais estabelecidos.
Agora, a matéria seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Caso receba novo parecer favorável, o projeto será encaminhado ao plenário da Câmara para discussão e votação pelos vereadores.
Se aprovado em plenário, o texto retorna ao Executivo Municipal, que ficará responsável pela implantação prática dos programas e definição das premiações.
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