A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores de Itaipulândia emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei que institui o programa Bons Olhos Itaipulândia, iniciativa que prevê auxílio financeiro para moradores na aquisição de óculos de grau.
O parecer foi assinado pelo presidente da comissão, André Royer, pelo relator Nilsinho Barcellos e pelo membro Claudemir Roth. Com a aprovação na comissão, a matéria segue agora para discussão e votação em plenário pelos nove vereadores que compõem o Legislativo Municipal.
Segundo informações da Câmara, o projeto tem origem em indicações apresentadas ao longo dos últimos anos pelos vereadores, buscando ampliar o acesso da população aos cuidados com a saúde visual.
Pela proposta, moradores que necessitam de lentes de visão simples poderão receber um auxílio de até 43 UPRIs, valor que corresponde atualmente a aproximadamente R$ 202. Já os usuários que precisam de lentes multifocais poderão ser beneficiados com subsídio de até 107 UPRIs, equivalente a cerca de R$ 503.
Entre os critérios previstos para acesso ao benefício estão a obrigatoriedade de cadastro atualizado junto à Secretaria Municipal de Saúde e residência no município há pelo menos dois anos. O projeto também estabelece que apenas empresas credenciadas e que atendam aos requisitos técnicos poderão fornecer os produtos, além de prever prioridade para casos considerados de urgência ou emergência.
Os detalhes sobre a execução do programa serão definidos após a conclusão da tramitação legislativa e eventual aprovação da matéria pelos vereadores.
