O prefeito de Itaipulândia, Lindolfo Rui, protocolou nesta quinta-feira (7), na Câmara Municipal, o projeto de lei que cria o Programa Nota Premiada Itaipulândia. A proposta foi recebida pelo presidente do Legislativo, Abel David Serena, que afirmou que dará atenção especial à tramitação do assunto.
O programa tem como objetivo incentivar a emissão de notas fiscais no comércio local e estimular a pontualidade no pagamento de tributos municipais, como IPTU e taxa de lixo. A iniciativa também busca fortalecer a arrecadação do município e ampliar a circulação de renda dentro da cidade.
De acordo com a proposta, além do aspecto econômico, o programa terá função educativa e social, envolvendo escolas, entidades e toda a comunidade. Um aplicativo deverá ser desenvolvido para que os participantes possam acompanhar os pontos acumulados e controlar seus gastos.
PREMIAÇÃO
Para os contribuintes que mantiverem os tributos municipais em dia, a previsão é de sorteio de 10 prêmios de R$ 5 mil cada.
Já no Programa Nota Premiada Itaipulândia, destinado aos consumidores que solicitarem nota fiscal nas compras realizadas no município, serão sorteados 20 prêmios de R$ 5 mil cada.
Lindolfo Rui deverá utilizar a Tribuna da Câmara na próxima sessão legislativa, marcada para segunda-feira (11), às 19h, para apresentar detalhes do projeto aos vereadores e à comunidade.
Após a leitura oficial durante a sessão, o documento seguirá para análise das comissões internas do Legislativo antes de ser votado pelos parlamentares.
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