A Secretaria de Indústria e Comércio de Itaipulândia está orientando os empresários e comerciantes beneficiados pelo programa Fortalece Mais Itaipulândia sobre a necessidade de cumprir os prazos e apresentar corretamente a prestação de contas dos recursos utilizados.
A medida segue as regras estabelecidas pela Lei Municipal nº 1.750/2022, que criou o programa com o objetivo de incentivar o desenvolvimento econômico do município por meio do subsídio aos juros de operações de crédito destinadas a microempreendedores individuais (MEIs), profissionais liberais e empresas de pequeno porte.
Os recursos devem ser aplicados exclusivamente nas atividades empresariais informadas no momento da contratação. Para comprovar a utilização, os beneficiários precisam apresentar a documentação exigida, incluindo notas fiscais emitidas em nome do tomador do crédito, além de relatórios ou projetos que demonstrem onde os valores foram investidos.
O não cumprimento das exigências previstas na legislação e nos editais pode resultar na suspensão do subsídio dos juros concedido pelo município.
A Secretaria de Indústria e Comércio reforça que os beneficiários devem ficar atentos aos prazos estabelecidos e manter a documentação regularizada. A prestação de contas é necessária para assegurar a transparência na utilização dos recursos públicos e a continuidade das ações de incentivo ao desenvolvimento econômico de Itaipulândia.
