A Secretaria Municipal de Indústria e Comércio de Itaipulândia informou que as empresas beneficiadas pelo programa Fortalece Mais devem comparecer à pasta para retirar o material de identificação oficial da iniciativa. A orientação é direcionada a todos os empreendimentos contemplados pelo programa municipal de incentivo ao desenvolvimento econômico local.
De acordo com a secretaria, os estabelecimentos participantes deverão manter, em local visível dentro do comércio, a identificação que comprova a participação no Programa Municipal. O material inclui um slogan oficial aprovado por meio de Decreto Municipal e disponibilizado pela própria administração pública.
A exigência está prevista no artigo 5º da Lei Municipal nº 2.212, de 22 de setembro de 2025, que estabelece a obrigatoriedade de divulgação da participação no programa nos estabelecimentos beneficiados.
A medida busca ampliar a transparência das ações de incentivo econômico promovidas pelo município e evidenciar as empresas que recebem apoio por meio do Fortalece Mais.
A Secretaria de Indústria e Comércio orienta que os responsáveis pelos comércios procurem o setor responsável o quanto antes para realizar a retirada do material e garantir o cumprimento da legislação.
Além disso, uma comissão deverá realizar fiscalizações nos estabelecimentos para verificar se a identificação está sendo exibida conforme as normas estabelecidas.
FONTE/CRÉDITOS: ASSESSORIA
