O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou à Câmara dos Deputados um projeto de lei complementar que propõe mudanças nas regras do Microempreendedor Individual (MEI). A principal alteração é o aumento do limite de faturamento anual, que passará dos atuais R$ 81 mil para R$ 140 mil, caso a proposta seja aprovada pelo Congresso Nacional.
Pelo texto, a atualização será feita de forma gradual. O teto subirá para R$ 110 mil em 2027 e alcançará R$ 140 mil em 2028.
Outra mudança prevista no projeto é a ampliação do número de empregados permitidos. Atualmente, o MEI pode contratar apenas um funcionário. Com a nova proposta, será possível manter até dois empregados por CNPJ.
Durante a entrega do projeto ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), o presidente Lula pediu que a matéria tenha tramitação em regime de urgência. Segundo o governo, a atualização das regras facilitará o acesso dos microempreendedores ao crédito e fortalecerá os pequenos negócios.
Hugo Motta afirmou que a proposta representa um avanço e destacou que o novo limite vai além da simples correção pela inflação acumulada desde a última atualização, realizada em 2018.
De acordo com o Ministério do Empreendedorismo, o projeto integra um conjunto de medidas voltadas à redução da burocracia e ao incentivo ao empreendedorismo no país.
Antes de entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser analisada pelas comissões da Câmara dos Deputados, votada em plenário e posteriormente apreciada pelo Senado Federal.
