A Comissão de Estudo, formada por professores efetivos da Rede Municipal, e representante do SINDISMI - Sindicato dos Servidores Públicos, esteve reunida com o Grupo Educacional nos dias 12 e 13 de maio, para ampliar o diálogo sobre a reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério. A referida comissão é presidida pela secretária de Educação, Cultura e Esporte de Missal, professora Clarice Maria Grings Friedrich.
A secretária avaliou como um momento importante, onde os professores indicados para representar a categoria tiveram a oportunidade de analisar o novo Plano apresentando propostas e sugerindo alterações. “Esse momento foi essencial para que todos os profissionais compreendessem as diretrizes da carreira do magistério, a estrutura do Plano, legislações, financiamento, remuneração e Piso Salarial da Carreira”, justificou.
Clarice ainda destaca que são assuntos pautados na Constituição Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/1996 e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB, que é instrumento permanente de financiamento da educação pública por meio da Emenda Constitucional n° 108, de 27 de agosto de 2020, e encontra-se regulamentado pela Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
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O grupo está efetuando estes estudos para que o plano contemple a legislação, sem deixar de lado de atender os anseios dos profissionais da educação. “Os encontros de estudo foram muito positivos, com ampla discussão de diversos pontos importantes”, avaliou Clarice. “Também estamos realizando uma consulta com todos os professores efetivos, que deverão responder um formulário em relação a metodologia de distribuição de turmas anuais”, completou.
“No novo Plano, após a aprovação da Câmara de Vereadores e sanção do prefeito, teremos várias conquistas amparadas, entre a mais relevante está a Instituição de uma Comissão de Gerenciamento do Plano, que terá como objetivo fiscalizar a implementação, auxiliando na elaboração de todas as Instruções Normativas de Regulamentação que se referem ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério de Missal”, finaliza a secretária de Educação.
