A ação faz parte de um movimento liderado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e ocorre em todo o país. A orientação é para que os órgãos de defesa do consumidor intensifiquem a fiscalização a fim de coibir possíveis elevações abusivas nos preços.
Os postos notificados, sediados em Medianeira, terão prazo para apresentar esclarecimentos ao Procon. Entre as exigências, está a apresentação dos custos de compra junto às distribuidoras, desde o dia 20 de fevereiro até a data da notificação, acompanhados das respectivas notas fiscais. Também deverão informar os preços de venda à vista praticados ao consumidor, com documentação comprobatória.
Além disso, os estabelecimentos precisam justificar de forma plausível eventuais aumentos nos preços dos combustíveis, especialmente gasolina comum, etanol e diesel (S10 e S500), indicando inclusive a data em que os reajustes foram aplicados.
A variação de preços, por si só, não configura irregularidade, desde que esteja baseada em justificativas legítimas de mercado. No entanto, aumentos considerados arbitrários, desproporcionais ou sem justa causa podem caracterizar prática abusiva, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor.
O equilíbrio entre a liberdade econômica e a proteção do consumidor é apontado como fundamental para o bom funcionamento do mercado.
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