O Governo Municipal de São Miguel do Iguaçu realizou na última sexta-feira, 11, uma reunião com membros da gestão municipal para discutir ações para inibir ocupações irregulares (invasões) em áreas públicas e de preservação ambiental.
O encontro teve como principal objetivo estabelecer medidas concretas que serão executadas com o intuito de garantir a proteção ambiental e prevenir novas ocupações irregulares nessas áreas.
A iniciativa também visa atender às exigências legais de fiscalização, tendo em vista que o município foi autuado por órgãos ambientais em razão do não cumprimento das obrigações de controle e preservação dessas áreas.
Entre as primeiras ações previstas estão o levantamento de imóveis instalados irregularmente em áreas públicas ou de preservação ambiental; notificação dos invasores; lavratura de boletins de ocorrência contra os responsáveis, com base no artigo 20 da Lei nº 4.947/1966 e registro e documentação das áreas invadidas.
Essas ações vão garantir que o município continue se desenvolvendo de forma sustentável, sem prejudicar as áreas naturais e evitando novas ocupações irregulares, além de diminuir o risco que esses invasores correm, principalmente relacionados a enchentes e o não fornecimento de serviços legalizados, como, por exemplo, de água e luz.
