O vereador André Royer apresentou a Indicação nº 86/2026, solicitando ao prefeito Lindolfo Martins Rui a implantação do Programa Municipal de Identificação, Notificação, Remoção e Destinação de Veículos Abandonados em vias e espaços públicos de Itaipulândia.
A proposta prevê a criação de normas e procedimentos administrativos para identificar veículos abandonados, notificar seus proprietários, estabelecer prazos para regularização da situação e, quando necessário, realizar a remoção e a destinação adequada desses veículos, conforme a legislação vigente.
De acordo com a justificativa da indicação, a medida tem como objetivo melhorar a organização dos espaços públicos, fortalecer a segurança da população, preservar a saúde pública e contribuir para a melhoria da qualidade urbana do município.
O documento destaca que veículos abandonados permanecem por longos períodos ocupando vagas, acumulando água, lixo, folhas e outros resíduos, tornando-se potenciais criadouros do mosquito Aedes aegypti, além de favorecerem a proliferação de animais peçonhentos e servirem de abrigo para práticas ilícitas.
A proposta também ressalta que diversos municípios brasileiros já possuem regulamentações semelhantes, garantindo a notificação dos proprietários, prazos para retirada voluntária e remoção administrativa quando não houver providências.
Caso a indicação seja acolhida pelo Poder Executivo, o programa deverá contemplar critérios para definição de veículo abandonado, procedimentos de identificação, notificação, remoção e destinação dos veículos, assegurando o respeito ao direito de defesa dos proprietários e às normas legais aplicáveis.
Segundo o vereador, a iniciativa busca preservar o patrimônio público, melhorar a segurança e promover uma cidade mais limpa, organizada e com melhor qualidade de vida para a população.
INDICAÇÃO
