O vereador Nilson Oliveira de Barcellos (Nilsinho) protocolou uma indicação na Câmara de Vereadores de Itaipulândia que será apresentada na sessão ordinária da próxima segunda-feira (10). A proposta sugere ao Poder Público Municipal alterações nas regras para a conversão da licença-prêmio em pecúnia (indenização em dinheiro) aos servidores públicos municipais.
De acordo com a justificativa apresentada, em diversas situações o usufruto da licença-prêmio acaba sendo dificultado ou até inviabilizado em razão da necessidade de manutenção dos serviços públicos, da insuficiência de servidores ou das particularidades das funções desempenhadas pelo funcionalismo municipal.
Diante desse cenário, a indicação propõe que o servidor possa, de forma voluntária, converter a licença-prêmio adquirida e não usufruída em indenização em dinheiro, como forma de reconhecimento pelo período efetivamente trabalhado.
Outro ponto previsto na proposta é a alteração da base de cálculo para o pagamento da conversão. O vereador defende que a indenização seja calculada com base na remuneração atual do servidor, levando em consideração a evolução salarial conquistada ao longo da carreira, incluindo progressões por tempo de serviço, estudos e qualificação profissional.
Na justificativa, Nilsinho destaca ainda que a medida poderá contribuir para reduzir o acúmulo de licenças-prêmio não usufruídas, proporcionando maior eficiência no planejamento da gestão de pessoal, além de representar uma forma de valorização dos servidores públicos municipais.
