Na noite de segunda-feira (15), durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Itaipulândia, os vereadores Abel David Serena e Albeneir Roque Carvalho apresentaram a Indicação nº 73/2026, solicitando ao prefeito Lindolfo Martins Rui o encaminhamento de um projeto de lei para instituir uma nova edição do Programa de Recuperação Fiscal de Itaipulândia (REFIS).
A proposta tem como objetivo possibilitar que contribuintes em situação de inadimplência regularizem seus débitos junto ao município por meio do REFIS, programa que oferece condições facilitadas para pagamento das dívidas, incluindo remissão total ou parcial de multas e juros.
De acordo com a justificativa apresentada pelos parlamentares, a medida contribuirá para a recuperação da arrecadação municipal e para a redução dos índices de inadimplência. Além disso, permitirá que cidadãos e empresas possam restabelecer sua regularidade fiscal em condições mais favoráveis.
Os vereadores destacam ainda que a última edição do REFIS foi realizada em 2023 e consideram oportuno que a Administração Municipal avalie a implementação de uma nova edição do programa. Segundo eles, a iniciativa beneficiará tanto os contribuintes que enfrentam dificuldades financeiras para quitar suas obrigações quanto o próprio município, que poderá ampliar a recuperação de créditos inscritos ou não em dívida ativa.
A indicação foi encaminhada ao Poder Executivo, que deverá analisar a viabilidade da elaboração e envio do projeto de lei à Câmara Municipal.
