O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou uma comissão especial para analisar o projeto que amplia o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI).
O Projeto de Lei Complementar 108/2021, de origem do Senado, propõe elevar para R$ 130 mil a receita bruta anual permitida para enquadramento como MEI. Além disso, a proposta autoriza a contratação de até dois empregados, ampliando a capacidade de crescimento dos pequenos negócios.
Para conduzir os trabalhos, Motta indicou o deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC) como relator e a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS) para presidir o colegiado.
Segundo o presidente da Câmara, a comissão deve ouvir representantes de diversos setores para promover um debate amplo sobre o tema. “Sabemos que é uma medida que tem um forte impacto fiscal, mas gera emprego, renda e arrecadação. Se é urgente para o povo, é urgente para a Câmara”, afirmou Motta nas redes sociais.
Comentários: